Bem-vindo ao site do Projeto “Missão Verde e Rosa – Maracatu da Favela”, aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC) nos termos da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet nº 8.313/1991) e patrocinado pela Vale.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, bem como de todos os seus conteúdos, funcionalidades, serviços e materiais disponibilizados (incluindo formulários de inscrição, áreas restritas, materiais didáticos e registros audiovisuais). Ao navegar, acessar ou utilizar o site, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso do site.

1. Objeto e finalidade do site

O site tem como objetivo divulgar as atividades do Projeto “Missão Verde e Rosa”, fornecer informações sobre suas ações culturais, artísticas e educacionais (oficinas, apresentações, formações) e permitir a interação dos usuários com a equipe do projeto, incluindo:

• Inscrições em oficinas e eventos gratuitos;
• Acesso a materiais pedagógicos, vídeos e conteúdos exclusivos;
• Contato direto com a produção por meio de formulários;
• Prestação de contas e transparência sobre o uso dos recursos da Lei Rouanet.

O projeto é uma realização cultural sem fins lucrativos, voltado para a promoção do Maracatu e da cultura popular no estado do Amapá.

2. Aceitação e modificações dos Termos

O simples acesso ao site implica aceitação automática destes Termos de Uso. A organização do projeto se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir atualizações legais, mudanças nas funcionalidades do site ou correções de conteúdo.

As alterações entram em vigor na data da sua publicação no site. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente. O uso continuado do site após quaisquer modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

3. Condições de acesso e cadastro

3.1. Acesso geral

O acesso às páginas públicas do site é livre e gratuito, não exigindo qualquer identificação prévia.

3.2. Cadastro em áreas restritas

Para participar de oficinas, acessar materiais exclusivos ou fazer download de conteúdos pedagógicos, poderá ser solicitado o preenchimento de um formulário de cadastro com dados pessoais (nome, e-mail, telefone, faixa etária, etc.). Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha, se aplicável);
• Notificar imediatamente a equipe do projeto sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Responder pessoalmente por todas as atividades realizadas sob seu cadastro.

3.3. Idade mínima

O cadastro e a participação nas atividades do projeto são permitidos para pessoas de qualquer idade, mas menores de 18 (dezoito) anos deverão ter autorização de seu responsável legal, que será solicitada no momento da inscrição presencial ou por meio de termo específico. Ao utilizar o site, o usuário declara ter capacidade legal para fazê-lo ou estar devidamente autorizado.

4. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível no site — incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, fotografias, logotipos, vídeos, áudios, ilustrações, layouts, softwares, códigos-fonte, materiais didáticos, partituras, letras de maracatu, artigos e registros audiovisuais — é protegido pelas leis de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e demais normas de propriedade intelectual.

• Propriedade do projeto: Salvo indicação em contrário, todos os direitos pertencem ao Projeto “Missão Verde e Rosa” e/ou seus parceiros e criadores.
• Uso permitido: É autorizada a visualização, impressão e download de trechos do conteúdo exclusivamente para uso pessoal, educacional e não comercial, desde que mantidos os créditos e avisos de direitos autorais.
• Usos proibidos: A reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, criação de obras derivadas, venda ou qualquer outro tipo de exploração comercial do conteúdo, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização por escrito da organização do projeto, é expressamente vedada.

Os logotipos do Ministério da Cultura, da Lei Rouanet, da Vale e de parceiros institucionais são marcas registradas de seus respectivos proprietários e não podem ser utilizados sem autorização específica.

5. Conduta do usuário

Ao utilizar o site, você concorda em não:

• Violar qualquer lei, regulamento ou estes Termos de Uso;
• Enviar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico, ameaçador, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais e de privacidade);
• Tentar acessar áreas restritas não autorizadas, burlar sistemas de segurança ou realizar ataques de negação de serviço (DDoS);
• Coletar dados pessoais de outros usuários sem o devido consentimento;
• Inserir vírus, malwares, worms ou qualquer outro código malicioso que possa danificar ou comprometer o funcionamento do site;
• Utilizar robôs, crawlers ou ferramentas similares para extrair dados do site sem autorização prévia.

O descumprimento dessas obrigações poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, eliminação do cadastro e, se cabível, medidas judiciais e comunicado às autoridades competentes.

6. Limitação de responsabilidade

A organização do Projeto “Missão Verde e Rosa” e seus patrocinadores (Vale) e realizadores (Ministério da Cultura) envidam esforços para garantir que o site funcione corretamente e que as informações sejam precisas e atualizadas. No entanto, não podemos garantir que:

• O site estará disponível 100% do tempo (poderá haver indisponibilidades técnicas, manutenção programada ou não programada);
• O site estará livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais — recomendamos que você utilize softwares de proteção próprios;
• As informações contidas no site são completas, atuais ou absolutamente precisas em todos os momentos.

Em nenhuma hipótese a organização do projeto, seus colaboradores, patrocinadores ou apoiadores serão responsabilizados por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ainda que tenham sido alertados sobre a possibilidade de tais danos.

7. Materiais enviados pelos usuários (interações)

Nos formulários de contato, comentários ou eventuais fóruns do projeto, você pode enviar dúvidas, sugestões, relatos ou materiais (como fotos de participação nas oficinas). Ao fazê-lo, você concede ao Projeto “Missão Verde e Rosa” uma licença não exclusiva, irrevogável, mundial e gratuita para usar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar esses materiais no âmbito da divulgação cultural do projeto, sempre com os devidos créditos, salvo solicitação expressa em contrário.

Você declara ser titular dos direitos sobre o material enviado ou ter autorização para tanto, isentando o projeto de qualquer reclamação de terceiros relacionada à violação de direitos autorais, de imagem ou de privacidade.

8. Cancelamento e suspensão de acesso

A organização do projeto pode, a seu critério e sem aviso prévio:

• Suspender ou cancelar o cadastro de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso;
• Remover ou modificar conteúdos postados por usuários que infrinjam estas regras;
• Bloquear o acesso de determinado endereço de IP em caso de atividades maliciosas.

O cancelamento não gera direito a qualquer tipo de indenização ou restituição.

9. Disposições gerais

• Nulidade parcial: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: A eventual não exigência de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a futura exigência ou a outra disposição.
• Títulos: Os títulos das seções são meramente referenciais e não afetam a interpretação dos Termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Macapá, Estado do Amapá, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, sobre o projeto ou para reportar violações, entre em contato conosco:

Data da última atualização: 9 de junho de 2026.